Resumo Audiência Pública sobre o decreto 1422/18
20 de fevereiro do 2019
Na tarde desta terça feira ocorreu a Audiencia Publica sobre o decreto 215/2019 que substitui o decreto 1422/2018, na Camara Municipal de Curitiba. A mesa foi composta por Rafael (músico, representante dos artistas), Dr. Elias Mattar Assad (Advogado defensor dos artistas), Maestre Pop (vereador), Claudine Camargo(procuradoria geral de Curitiba), Manuel Neto (Ordem dos músicos e moderador da audiencia), Erika Mielke(representante da secretaria do Meio Ambiente), Elton Barz (secretário executivo do Conselho Municipal da Cultura), Luciano Kampf (coordenador de programação da Fundação Cultural de Curitiba (FCC)).
Claudine Camargo falou da alteração do decreto 215 para substituir o decreto 1422. Mencionou também a necessidade de serem discutidas as possíveis novas alterações que o decreto precisa.
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Erika Mielke falou da problemática referente a poluição sonora e da falta de metodologias para medição dos decibéis de maneira efetiva, expressando também a vontade da secretaria por encontrar soluções que favoreçam a todos.
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A secretaria de cultura falou do papel que deseja ter como intermediário entre os artistas de rua e o governo. Também comentou a necessidade de se fazer os tramites burocráticos pertinentes para possíveis alterações no decreto.
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Rafael recalcou a importância dos princípios básicos contemplados na constituição como a liberdade de expressão e o direito à cultura, além de apontar a importância do dialogo.
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Logo após a fala de Rafael, a vereadora Julieta Reis fez uma intervenção fora do programa apresentando-se como representante dos feirantes, defendendo os artesãos registrados da Feira do Largo e pedindo garantias para estes.
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O advogado Elias falou da forma como foi feito o decreto - "tratoraço" - devido a forma como a prefeitura aprova decretos no final do ano nos períodos de férias para impedir a ação imediata da população. Também comentou que partes do decreto eram armadilhas já que limitam atividades que se supõe serem livres; como também contraditório, já que no decreto se proíbe a reserva de espaço mas ao mesmo tempo, se pede que o artista, no momento de seu registro, informe o local que frequenta para expor/apresentar suas artes.
Após, foi a vez dos depoimentos dos artistas a cargo de Paulo, Diego, Camila, Raul, John e Chameguinho, finalizado com a entrega das 18.000 assinaturas em contra do decreto 1422/2018 ao vereador Mestre Pop.
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Os depoimentos foram muito tristes pois expressaram a violência para com os artistas de rua, passando por cima de princípios básicos de respeito e igualdade, como a expulsão dos artistas de seus pontos de tralhando denunciando autoridades abusivas.
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Os depoimentos também apresentaram erros no decreto, o qual não possui embasamento com estudos técnicos para obtenção de dados, no caso dos decibéis por exemplo.
Paulo
Camila
Diego
Raul
Jhon
Chameguinho
Cabe mencionar que o tempo não foi distribuído igualmente. No final se teve poucos minutos para as perguntas; apenas 10 pessoas puderam se inscrever e não foram respondidas na Audiência, sendo gravíssimo para um evento considerado democrático.
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Estas ultimas intervenções levantaram temas importantes como os conflitos envolvendo os artistas de rua, a opressão por parte do Estado, a inexistência de programas que vinculem de fato os artistas à realidade urbana, a falta de reconhecimento para com os artistas estrangeiros que chegam numa cidade limitada por leis, a imposição de decretos que vão em contra do direito à cidade e a inexistência de um interesse real por parte da prefeitura de reconhecer a arte da rua como parte da cultura de Curitiba.
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A Audiência foi encerrada com a intervenção do vereador Mestre Pop, o qual ressaltou a importância da discussão.
O decreto 1422/18 foi revogado pelo 215/19, o qual ainda apresenta medidas a serem reformuladas.
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Estamos de olho.